A 20 de novembro de 1959, a
Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança
e, no mesmo dia, a Assembleia adotou a Convenção sobre os Direitos da
Criança.
O documento foi ratificado em
1990, inclusivamente por Portugal.
A CDC não é apenas uma
declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo
conjunto de direitos fundamentais – direitos civis e políticos e também
direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças,
representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos
direitos e liberdades nela consagrados.
A Comissão Nacional de Promoção
dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens associa-se ao esforço de
amplificação da mensagem que a Convenção dos Direitos da Criança corporiza e
propõe a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com
competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Proteção de
Crianças e Jovens à Campanha Nacional "ESTENDAL DOS DIREITOS".
A Campanha Nacional
"Estendal dos Direitos" pretende envolver organizações e cidadãos,
através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço
público, procurando assim:
. aumentar a consciência
pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança;
. aumentar a consciência das
crianças e jovens acerca dos seus direitos;
. facilitar a integração plena
das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.
O nosso agrupamento aderiu ao apelo da CPCJ e, algumas
turmas, desde o JI ao segundo ciclo, construíram os seus estendais dos
direitos: RJ1, JI de Cepões, A4A, 5D, 6B e 6C, demonstrando iniciativa
solidária e cívica.
