32.ª Convenção sobre os Direitos das Crianças

 

A 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança e, no mesmo dia, a Assembleia adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança. 

O documento foi ratificado em 1990, inclusivamente por Portugal.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – direitos civis e políticos e também direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens associa-se ao esforço de amplificação da mensagem que a Convenção dos Direitos da Criança corporiza e propõe a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens à Campanha Nacional "ESTENDAL DOS DIREITOS".

A Campanha Nacional "Estendal dos Direitos" pretende envolver organizações e cidadãos, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público, procurando assim:

. aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança;

. aumentar a consciência das crianças e jovens acerca dos seus direitos;

. facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.

            O nosso agrupamento aderiu ao apelo da CPCJ e, algumas turmas, desde o JI ao segundo ciclo, construíram os seus estendais dos direitos: RJ1, JI de Cepões, A4A, 5D, 6B e 6C, demonstrando iniciativa solidária e cívica.